Mineradoras MSol e Micon também estão sob investigação do Ministério Público

Postado por Grupo Ambiental de Santa Bárbara 3 de setembro de 2010 Comente!

Promotor abriu inquérito contra Msol e Micon, que exploram ouro em Santa Bárbara, na Região Central de Minas

logo Msol 1 Mais duas mineradoras estão no alvo do Ministério Público Estadual (MPE), que vai investigar o processo de concessão das licenças ambientais dos seus empreendimentos. A Mineração Serras do Oeste (Msol), subsidiária integral da canadense Jaguar Mining Inc, listada nas bolsas de valores de Toronto e Nova Iorque, explora ouro em Santa Bárbara, na Região Central de Minas Gerais, a partir de um modelo simplificado de licenciamento que levantou suspeitas do órgão.

Já a Mineração Congonhas (Micon) teria dividido o processo de requisição de licenças como forma de não revelar o potencial de impacto ao meio ambiente que suas operações teriam em Catas Altas, na mesma região.

A modalidade simplificada de licenciamento é a Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF), modelo que só existe no Estado e exige contrapartidas ambientais de menor custo. A AngloGold Ashanti Mineração já se encontrava na mira do MPE, porque estaria “burlando a legislação”, utilizando-se indevidamente dessa concessão, conforme noticiamos ontem. Outras empresas menores também estão sendo investigadas.

Leia também: MPE questiona licença ambiental da AngloGold

No caso da Msol, o órgão instaurou inquérito civil e trabalha com duas linhas de investigação. Serão apurados os impactos causados a partir da operação da companhia no local. A mineradora, em um segundo momento, pediu a anulação da AAF em decorrência do deferimento da Licença de Operação (LO) pelo órgão ambiental competente. O objetivo seria substituir a AAF pela LO e, dessa forma, estar amparada pela legislação para elevar a produção na unidade. Todo esse procedimento também será apreciado pelo Ministério Público.

De acordo com o promotor Domingos Ventura de Miranda Júnior, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Bárbara, responsável pelo caso, o alvará de lavra expedido pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que culminou na aprovação da LO, se refere a uma extensão que não é a mesma da AFF. “Se for confirmado que a área é diferente, a LO não substitui a AAF”, afirma.

Outro inquérito civil foi aberto para investigar as operação da Micon. No local, a extração de minério de ferro ocorria mediante duas AAFs, uma para a exploração minerária e outra para a construção de uma estrada, por onde seria escoada a produção. Para o promotor Miranda Júnior, somente esse procedimento já caracterizaria irregularidade, uma vez que o licenciamento não pode ser fracionado. E tanto a mina quanto a estrada devem passar pelo mesmo licenciamento.

Além disso, a avaliação do MPE é que empreendimentos minerários não podem ser licenciados por AAF. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) informou, nesta semana, que enviará ao Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) solicitação para exclusão da possibilidade dessa concessão para mineração.

Leia também: Estado vai rever autorização ambiental para mineradoras

Representantes das mineradoras reagem

Para o diretor de Assuntos Ambientais do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Rinaldo Mancin, a decisão de acabar com a AAF onera o pequeno minerador, que deverá passar a desembolsar com o licenciamento clássico, pelo menos, R$ 300 mil em estudos de impacto ambiental.

O presidente do Centro de Estudos Avançados em Mineração (Ceamin), José Mendo Mizael de Souza, ponderou que a AAF faz justiça, ao tratar de forma diferenciada empreendimentos de porte diferente. Quanto ao fato de grandes empresas utilizarem autorização, ele reforça o argumento do Ibram de que uma fiscalização mais rígida inibiria e penalizaria quem utilizasse esse recurso.

Reportagem originalmente publicada no caderno Economia e Negócios do Jornal Hoje em Dia, de 03 de setembro de 2010. Repórter: Bruno Porto.

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