Grupo Ambiental de Santa Bárbara

A Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação (DIMAN) do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), publicou no Diário Oficial da União de hoje a relação de datas, horários e locais ondem acontecerão as Consultas Públicas para apresentação e discussão da proposta de criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela.

• Raposos: dia 07 de maio de 2012 – segunda-feira, às 19hs – Cine Soaral – Rua Prof. Ernesto, s/n – Bairro Centro
• Caeté: dia 08 de maio de 2012 – terça-feira, às 19hs – Salão Paroquial São Francisco de Assis – Praça da Matriz São Francisco de Assis, 1 – Bairro José Brandão
• Ouro Preto: dia 09 de maio de 2012 – quarta-feira, às 19hs – Auditório da Faculdade de Farmácia da UFOP – Rua Costa Sena, 171 – Bairro Centro
• Santa Bárbara: dia 10 de maio de 2012 – quinta-feira, às 19hs – Santa Bárbara Social Clube – Praça Pio XII, 158 – Bairro Centro
• Rio Acima: dia 11 de maio de 2012 – sexta-feira, às 19hs – Teatro Centro Social – Rua Afonso Pena, s/n – Bairro Centro
• Belo Horizonte: dia 12 de maio de 2012 – sábado, às 14hs – Salão Nobre da Faculdade de Medicina da UFMG – Avenida Professor Alfredo Balena, 190 – Bairro Santa Efigênia

Estão convidados órgãos ambientais, entidades públicas federais, estaduais e municipais, organizações não governamentais (ONG´s), proprietários de terras, representantes dos setores produtivos e a comunidade em geral.

O último sábado era para ser um dia igual a todos os outros em Santa Bárbara/MG, se não fosse um pequeno detalhe: milhares de sacolas plásticas contendo lixo doméstico ainda não recolhidas permaneciam amontoadas próximas às diversas lixeiras da cidade. Tinha sacola de lixo pendurada nas grades dos portões, nos cantos dos muros, nos lotes vagos e, como era de se esperar, espalhados pelo chão. Este fato, que provavelmente passou despercebido por muitos cidadãos, foi apenas mais um dentre os vários acontecimentos lamentáveis que fazem parte da história de um sistema público de coleta de lixo urbano que há muito tempo clama por socorro.

Hoje apresentamos um estudo completo sobre a situação atual do aterro sanitário de Santa Bárbara, que diante das evidências transformou-se no novo lixão municipal.

Lixão do Cleves de Faria: infração gravíssima ao meio ambiente

Em novembro/2005, a Prefeitura Municipal de Santa Bárbara foi autuada pela prática de uma infração gravíssima ao meio ambiente. Segundo a FEAM (Fundação Estadual do Meio Ambiente), a Prefeitura causou poluição e degradação ambiental ao dispor resíduos sólidos urbanos em depósito a céu aberto. Naquela época, todo o lixo doméstico do município ainda era depositado no antigo lixão, localizado no final do bairro Cleves de Faria.

Um ano depois, em junho/2006, a FEAM aplicou multa de R$10 mil à Prefeitura, uma vez que o Executivo Municipal ainda não tinha providenciado novo local “ecologicamente correto” para depositar o lixo doméstico. Nas vistorias realizadas em maio/2007 e maio/2008, os relatórios técnicos da FEAM continuavam indicando várias irregularidades. Dentre elas, que a Prefeitura ainda utilizava ilegalmente o lixão do bairro Cleves de Faria.

Para se ter uma ideia da gravidade dos problemas apurados pela FEAM, Santa Bárbara foi classificada, naquela época, como a cidade mineira que abrigava o lixão de maior periculosidade ao meio ambiente e aos habitantes. O lixão do bairro Cleves de Faria recebeu a pior nota, uma vez que se encontra entre dois cursos d’água, em um local de alta declividade e muito próximo de núcleos urbanos. Segundo Gerson Freire, autor do relatório, haviam muitas condições negativas presentes em um único lugar. Atualmente, as irregularidades ainda permanecem no lixão do bairro Cleves de Farias, e estão sendo agravadas pela ocupação descontrolada do local contaminado por diversas famílias.

Aterro Sanitário: o que parecia a solução transformou-se em novo problema

Construído às pressas, o Aterro Sanitário de Santa Bárbara foi inaugurado em meados de 2008. O terreno de 5 hectares, que seria suficiente para receber o lixo doméstico gerado pelo município durante 20 anos, foi doado pela CENIBRA. A construção dos vários sistemas de drenagem (chorume, gases e águas pluviais), bem como a instalação das camadas impermeáveis, custaram ao município mais de R$ 1,5 milhão. Entretanto, toda tentativa de enquadrar a cidade dentro das exigências da FEAM foram se perdendo ao longo dos anos.

Com quase quatro anos de funcionamento, o Aterro Sanitário é hoje exemplo de irresponsabilidade administrativa. O local, que deveria controlar de forma segura o descarte do lixo doméstico municipal, tornou-se um foco constante de risco à saúde pública.

O sistema de drenagem de chorume (líquido preto que escorre do lixo), construído acima da manta impermeabilizante, não está funcionando adequadamente. O material líquido, altamente contaminado, está vazando e contaminado o solo, atingindo diretamente o lençol freático. Como o chorume não está sendo devidamente direcionado para os reservatórios, a empresa contratada pela Prefeitura Municipal para dar o destino correto ao material estaria recolhendo somente parte do líquido. E a situação pode estar ainda pior – informações da própria Prefeitura dão conta de que o chorume poderia sequer estar sendo recolhido. O processo licitatório (pregão) para contratação da empresa responsável pela coleta e transporte do chorume deve acontecer, às pressas, esta semana. A habilitação de empresas interessadas estava marcada para o dia 17 de janeiro.

Para piorar a situação, três nascentes – uma dentro do aterro e duas localizadas próximas à cerca que divide o terreno – teimam em verter água pura em meio ao lixo contaminado. Com o chorume vazando pelas encostas dos taludes, não é difícil presenciar a água clara e límpida se misturando ao líquido escuro. Segundo os critérios técnicos estabelecidos pela FEAM, a distância de um aterro sanitário para um curso de água deve ser de, no mínimo, 300 metros.

As manilhas perfuradas, instaladas dentro das cavas do aterro sanitário, possuem a função de coletar os gases (metano, gás carbônico e vapor d’água), mas encontram-se, em sua maioria, soterradas. Na melhor das hipóteses, é possível observar alguns poucos suspiros obstruídos com lixo.

O sistema de drenagem de águas pluviais, muito importante no período das chuvas, também mostra sinais de precariedade. A ausência de uma captação adequada da enxurrada chegou a paralisar uma das fases mais importantes do aterro, já que seria impossível compactar o lixo com lama. A plataforma acumulou considerável nível de água e teve que ser esgotada através de canais, levando a água contaminada para o córrego que corta o local.

E como já dizia o ditado popular, “problema pouco é bobagem”, nestes últimos meses a situação do Aterro Sanitário de Santa Bárbara chegou ao seu limite e o sistema simplesmente entrou em caos esta semana. A única máquina responsável pela compactação do lixo – um trator de esteira – pifou no final do ano passado. Como consequência, a tarefa diária de empilhar, compactar e cobrir o lixo com camadas de solo teve que ser paralisada. Para piorar, os resíduos sólidos continuaram a ser depositados diariamente, a céu aberto mesmo, atraindo urubus, recebendo chuva, liberando gases mal cheirosos e disseminando doenças. O alerta de que o lixo não recebia compactação há algum tempo, por incrível que pareça, foi dado por alguns pés de milho com mais de um metro de altura e por mudas de girassol que nasceram em meio ao lixo esquecido.

Como o trator continuava estragado e o caminhão não conseguia atravessar as montanhas de lixo para depositá-lo devidamente na plataforma, a pior de todas as soluções foi tomada. A Prefeitura Municipal irresponsavelmente autorizou a descarga dos resíduos na estrada que dá acesso ao aterro sanitário, local inadequado, já que não continha os sistemas para drenagem do chorume, dos gases e das águas pluviais, tampouco a instalação de camadas impermeáveis – exatamente como acontece em um lixão. Não é difícil imaginar que este absurdo, que se estendeu da plataforma até a portaria do aterro, se transformou em um verdadeiro desastre ambiental – estava inaugurado um novo lixão em Santa Bárbara.

No final da semana passada, a precariedade do aterro sanitário atingiu diretamente a população santa-barbarense. Como a estrada que dá acesso ao aterro já estava tomada por montanhas de lixo – da plataforma até o início da portaria, os caminhões foram obrigados a diminuir as rotas de coleta do lixo doméstico.

O mau cheiro que podia ser sentido da estrada que liga Santa Bárbara à BR381/João Monlevade, a quantidade significativa de urubus sobrevoando a área, bem como as constatações de que a coleta de lixo encontrava-se prejudicada, levaram o Grupo Ambiental de Santa Bárbara (ONG Gasb) a solicitar ao Ministério Público local a apuração dos fatos. Por sugestão do promotor Domingos Ventura de Miranda Júnior, a Polícia Militar Ambiental foi chamada para efetuar inspeção do aterro sanitário na última quinta.

Além das várias irregularidades acima destacadas, os policiais também verificaram a presença de focos de lixo hospitalar misturados ao lixo doméstico. Foram encontrados cateteres, luvas e forros de leito sujos de sangue, além de bolsas de soro com identificação de nome de pacientes e data de atendimento. De acordo com a legislação brasileira, é proibido jogar os resíduos de serviços de saúde na rede de coleta do lixo comum, uma vez que esses possuem risco em função da presença de materiais biológicos capazes de causar infecção. Os riscos podem estar associados à objetos que podem cortar ou perfurar, potencial ou efetivamente contaminados; produtos químicos perigosos e rejeitos radioativos.

O despejo inadequado de lixo hospitalar configura falta grave, uma vez que, além de contaminar o solo e o lençol freático, favorece a proliferação de vetores e de doenças, expondo ao risco não só a população, mas principalmente os trabalhadores que atuam no local. Para se ter uma ideia, os vigias do aterro sanitário – servidores municipais que desempenham um trabalho da mais alta importância – passam dia e noite em um abrigo improvisado, sem paredes, água potável ou sanitários. Para se deslocar da casa para o trabalho (cerca de quatro km) os funcionários vão a pé ou de bicicleta, já que a Prefeitura Municipal não fornece o transporte. As refeições, infelizmente, são realizadas dentro do aterro sanitário, em meio às moscas que tomam conta do local.

Uma extensa montanha de lixo se espalha por um grande trecho do local que deveria ser um aterro controlado. Dezenas de urubus povoam o local, onde acham comida farta. A contaminação do solo, nascentes e cursos d’água pelo chorume produzido pelo lixo em decomposição ou pelo lixo que é levado pelas chuvas é visível. Até mesmo a estrada que dá acesso ao “aterro sanitário” se transformou em depósito de lixo.

Até mesmo os militares da Polícia Militar Ambiental (acionados pela ONG Grupo Ambiental de Santa Bárbara) tiveram dificuldades para locomover pelo local e se impressionaram pelo estado degradante que se encontra aquele que deveria ser um “aterro controlado”.

Barraco improvisado para os vigilantes e trabalhadores do local. Ali os servidores fazem suas refeições.

Na foto, desenvolvidos pés de milho e girassol, nascidos no meio das pilhas de lixo, denunciam que há muito tempo o local não recebe a devida manutenção.

A poucos metros do local onde está sendo depositado o lixo, nascentes podem estar contaminadas. Além da sujeira carregada pelas águas das chuvas, o chorume se mistura às águas das nascentes. Elas fazem divisa com o terreno onde foi instalado o aterro e denunciam que o local seria impróprio para o depósito de lixo.

Além de estar próximo a nascentes e a cursos d’água, indiscriminadamente a prefeitura deposita lixo hospitalar (foto detalhe luvas e lençol de cama contaminados com sangue) no “aterro sanitário” de Santa Bárbara que virou um verdadeiro lixão.

Cateteres, luvas cirúrgicas e forros de camas contaminados com sangue, recentemente jogados no local, permanecem descobertos, contaminado o solo.

Sacos velhos com lixo hospitalar denunciam que há muito tempo este tipo de lixo está sendo depositado no local.

Na microrregião, Santa Bárbara é a cidade que menos investe em Meio Ambiente

De acordo com os últimos dados do Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS), Santa Bárbara é um dos municípios da microrregião de Itabira que menos investe em meio ambiente. Em 2010, Santa Bárbara gastou nessa área apenas R$ 1,56 por habitante. No mesmo período, Alvinópolis, município que arrecada menos da metade da arrecadação tributária santa-barbarense, investiu quinze vezes mais (R$ 23,97 por habitante).

E não é por acaso que o município de Barão de Cocais foi selecionado como primeiro lugar no II Prêmio Estadual de Sustentabilidade e Gestão Ambiental Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos, promovido pelo programa Minas sem lixões, por meio da FEAM. O município, que possui quantidade populacional semelhante à de Santa Bárbara, investiu em meio ambiente, no ano de 2010, quarenta vezes mais do que Santa Bárbara (R$ 56,40 por habitante). Em termos de esforço orçamentário, enquanto Santa Bárbara gastou 0,1% do orçamento em meio ambiente, a vizinha Barão de Cocais investiu quase trinta vezes mais 2,8%.

Veja abaixo algumas fotos do Aterro Sanitário de Barão de Cocais

Fotos do aterro sanitário de Barão de Cocais: exemplo a ser seguido.

Política Nacional de Resíduos Sólidos

Uma lei sancionada em agosto de 2010 e regulamentada em dezembro do mesmo ano pelo ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, estabelece as normas para a coleta, tratamento e destino final dos resíduos sólidos. O documento também instituiu o princípio de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, abrangendo dos fabricantes aos importadores, distribuidores, comerciantes e os responsáveis pelos serviços públicos de limpeza urbana.

A meta do governo federal é investir R$ 1,5 bilhão em projetos de tratamento de resíduos sólidos, além da implantação da coleta seletiva e do financiamento de cooperativas de catadores. Segundo a lei, até 2014 – ano em que o Brasil irá sediar a Copa do Mundo – todos os lixões do país devem ser extintos.

Reportagem originalmente publicada no Jornal Impacto, Edição 171ª, 1ª Quinzena de Janeiro/2012.

Ong Gasb | Criar seu atalho

Ponto crítico no trânsito santa-barbarense, o cruzamento das avenidas Castelo Branco e Antônio Pereira Rocha, bem em frente ao Terminal Rodoviário, tornou-se um grande problema para pedestres e motoristas que precisam atravessar o local.

“Atravessar a rua em frente da rodoviária está muito difícil. É uma confusão total. São muitas ruas que se encontram e, no meio disso tudo, pedestres e carros querendo atravessar. Para piorar, todo mundo quer fazer isso ao mesmo tempo. Aquele cruzamento está ficando perigoso!”

Essa frase, dita por uma moradora do centro, reflete o sentimento de todos os cidadãos que precisam atravessar diariamente o entroncamento. Localizado bem no centro da cidade, o cruzamento recebe o trânsito de duas importantes avenidas (Castelo Branco e Antônio Pereira Rocha), bem como dá acesso a mais duas ruas. No total, são cinco vias que se encontram em frente ao Terminal Rodoviário. Por si só, o trânsito intenso destas vias já seria suficiente para que as autoridades públicas classificassem o local como preocupante e perigoso, e investissem em meios para diminuir os riscos para pedestres e motoristas.

Só que não é isso que presenciamos diariamente ao transitar pelo local. Apesar de todo o perigo, não existem faixas de pedestres. A rotatória central, precariamente construída após a retirada de um poste que teimava em ficar no meio de toda essa bagunça, foi construída com meios fios aproveitados. Por sinal, é esse círculo improvisado que salva a vida dos pedestres – o abrigo improvisado representa a esperança de atravessar uma parte e aguardar o melhor momento para se arriscar a atravessar a segunda.

Enquanto isso, ônibus, caminhões, carros e motos disputam a preferência – na sorte. São ônibus entrando e saindo da rodoviária, caminhões e carros tentando ganhar a preferência na marra, e motociclistas apressados “costurando” o trânsito. Infelizmente, também não existem semáforos por lá.

O caos se instala nos horários de pico: das 6 às 8 hs (manhã) e das 15 às 19 hs (tarde). Outro período que merece atenção redobrada são os feriados e épocas festivas, época em que a cidade recebe maior número de visitantes. O aumento do número de veículos piora significativamente o problema no local. Esporadicamente, vendo a confusão no local, os guardas municipais são chamados para tentar por ordem na confusão instalada.

O local, clássico gargalo no trânsito da cidade, é exemplo de descaso por parte da Administração Municipal. Apesar dos vários acidentes registrados, e dos incontáveis “quase aconteceu um acidente”, medidas não são tomadas para minimizar os riscos à vida de motoristas e pedestres.

“Linha do Desenvolvimento”: caos no centro, problemas no Vista Alegre

Anunciada pela Prefeitura Municipal em junho de 2008, a recuperação do trecho que liga o centro ao bairro Vista Alegre tem se tornado um problema: a chamada “Linha do Desenvolvimento” sofre com a lentidão das obras devido à falta de planejamento na execução.

A obra, orçada em torno de R$ 2 milhões, tinha término previsto para o início de 2010. Após quase dois anos, se arrasta devido à falha no planejamento. A qualidade também é contestável: foi anunciada que a via e os passeios seriam refeitos, que todo o percurso seria alargado e receberia nova rede de água pluvial. Até o momento, a maioria do prometido não foi cumprido.

Do final do Vista Alegre até o trevo do São Bernardo, apenas uma boca de lobo tenta dar vazão às águas de chuva. São mais de 1.000 metros sem nenhum bueiro. Com o asfaltamento e, consequentemente, impermeabilização do solo, o fluxo da água de chuva aumenta consideravelmente, trazendo problemas aos moradores. Agora, em pleno verão, onde a intensidade pluviométrica aumenta, a precária rede pluvial do trecho não aguentará a vazão.

A obra nem foi inaugurada e já está sendo danificada. Basta andar 30 metros após o Terminal Rodoviário para ver uma vala aberta pela Copasa, na metade da pista recém pavimentada, e coberta pelas tradicionais pedras de calçamento. Aliás, a reforma de valas abertas em vias pavimentadas com pedras de calçamento já é praxe em Santa Bárbara – a Copasa, com autorização da Prefeitura Municipal, abre sem dó um asfalto em condições de tráfego e devolve ao local as famosas pedras.

TORRE DE BABEL: No cruzamento sem sinalização, numa das ruas mais movimentadas de Santa Bárbara, em frente à rodoviária, adultos e crianças se arriscam entre os carros.

Na frenética luta pela passagem, pedestres entram na desleal disputa com os veículos, ficando, muitas vezes, espremidos entres eles.

Reportagem originalmente publicada no Jornal Impacto, Edição 168ª, 2ª Quinzena de Novembro/2011.

Mais didático, impossível. Este excelente mapa do Parque Nacional da Serra do Gandarela foi disponibilizado pelo Rafael Bernardes, coordenador da Equipe Água do Projeto Manuelzão.

E pede que a Justiça obrigue o ICMBio a realizar as consultas públicas previstas em lei

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para obrigar o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a realizar, até o final do primeiro semestre do ano que vem, consultas públicas para a criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela.

As consultas públicas, previstas pela Lei  9.985/2000, devem obrigatoriamente preceder a criação das unidades de conservação. Elas funcionam como um instrumento de participação popular na discussão das questões ambientais, que, por sua natureza, envolvem  múltiplos interesses, privados e coletivos.

No caso do Parque Nacional da Serra do Gandarela, esses interesses são acentuadamente conflituosos, porque a unidade deverá ser criada em pleno Quadrilátero Ferrífero, uma das mais importantes províncias minerais do mundo. O Brasil é o segundo maior produtor mundial de ferro e cerca de 75% desse minério é extraído nessa região, que também produz ouro, alumínio e manganês. Situado na região central do Estado de Minas Gerais, o local conta com mais de 50 minas a céu aberto.

A proposta de criação do parque nasceu de um documento produzido pelo Projeto Manuelzão, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A partir dele, o ICMBio realizou estudos técnicos que apontaram a necessidade de criação de uma unidade de conservação de proteção integral para a área e definiram sua localização, dimensões e limites.  

Riquezas - A Serra do Gandarela está localizada a sudeste da capital mineira, na Área de Proteção Ambiental Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte, e, segundo estudiosos, é a última área ainda bem preservada de toda a região do Quadrilátero Ferrífero. A proposta, apresentada pelo ICMBio em 2010, abrangia parte dos municípios de Caeté, Nova Lima, Raposos, Rio Acima, Barão de Cocais,  Itabirito, Ouro Preto e Santa Bárbara.

Os estudos ressaltaram que, apesar de localizada em área próxima a grandes concentrações demográficas, a região apresenta baixa ocupação humana, com extensos e diversos ambientes naturais muito bem preservados, e apresentando feições de relevo de excepcional beleza, notáveis também sob o ponto de vista geomorfológico.

Algumas das espécies, vegetais e animais, encontradas no local são endêmicas; outras estão ameaçadas de extinção.

A região possui também sítios arqueológicos e várias cavidades naturais - 74 já foram identificadas e pelo menos quatro delas foram consideradas de relevância máxima. A Bacia do Gandarela possui fósseis de até 40 milhões de anos.

A serra é também a mais importante área de recarga de aquíferos do Quadrilátero Ferrífero. Estima-se que 60% da água consumida em Belo Horizonte e 43% da água que abastece os municípios da região metropolitana provêm da Gandarela.

Áreas de cangas - Mas a sua principal característica está no fato de estar inserida na zona de transição de dois dos mais importantes biomas brasileiros, ambos ameaçados de extinção: a Mata Atlântica e o Cerrado. Estudiosos consideram-na uma área de importância biológica especial, única no Estado, porque ali podem ser encontrados os chamados campos rupestres ferruginosos, conhecidos também como vegetação de canga, um dos ecossistemas mais ameaçados e menos estudados do país.

"A formação de cangas é encontrada apenas em terrenos onde há afloramento de minério de ferro e boa parte das espécies vegetais e animais ali existentes ainda não foram estudadas pelos cientistas, o que, por si só, demanda maior atenção ao bioma", afirma a procuradora da República Zani Cajueiro.

Ela lembra que a fauna e a flora locais são compostas por animais e vegetais com características especiais, visto que a área possui condições únicas, como por exemplo ambientes com ausência de luz e alta concentração de metais pesados no solo, deficiência de água e grandes variações de temperatura.

"A importância de se preservar essas espécies está no fato de que elas possibilitam a realização de estudos sobre a capacidade de adaptação a condições adversas como solos com altas concentrações de metais pesados ou a capacidade de resistir a ciclos de dessecação e reidratação. A perda dessa riqueza constitui uma das maiores ameaças à biodiversidade mundial, porque impede a própria obtenção do conhecimento", sustenta a procuradora da República. 

Além disso, a região de cangas armazena 4 dos 5 bilhões de metros cúbicos de água existentes no Quadrilátero Ferrífero. No estudo feito pelo ICMBio, foram encontradas mais de mil nascentes na área em que se pretende criar o Parque Nacional. Essas nascentes formam o Rio das Velhas e o Rio Conceição, que deságuam, respectivamente, no Rio São Francisco e no Rio Doce.

Para o MPF, "a criação do parque, como instrumento imprescindível para a preservação da Serra do Gandarela, interessa à sociedade como um todo, presentes e futuras gerações, ainda mais por estarem as cangas criticamente ameaçadas devido à sua associação com as jazidas de minério de ferro".

Degradação - A atividade desenvolvida pelas mineradoras é o principal fator de degradação ambiental na região. O próprio Zoneamento Ecológico-Econômico, realizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) em parceria com o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e com a Universidade Federal de Lavras (UFLA), apontou a vulnerabilidade da serra e sugeriu a criação de um parque nacional.

"Após a realização dos estudos técnicos preliminares, o ICMBio finalizou a proposta de criação da unidade de conservação, e, por lei, poderia ter baixado limitações administrativas impedindo o licenciamento de empreendimentos na área. Mas não o fez", relata Zani Cajueiro.

Diante do fato de que a instalação de qualquer empreendimento na área é extremamente prejudicial ao ecossistema da região e incompatível com a possível criação de um Parque Nacional, o MPF e o Ministério Público Estadual expediram recomendações à SEMAD e ao Iphan pedindo a suspensão de licenciamentos e de pesquisas e resgates arqueológicos na área. As recomendações foram acatadas e as limitações administrativas vigoram desde então.

"Mas é óbvio que essa paralisação é temporária e necessita de definição por parte do ICMBio acerca da efetiva criação do parque. Em maio deste ano, o presidente da autarquia oficiou ao MPF que as consultas públicas seriam realizadas no terceiro trimestre de 2011, o que acabou não acontecendo", diz a procuradora.

Ao invés disso, o ICMBio formou um grupo interno de trabalho com a SEMAD, algumas poucas ONGs e dois representantes de uma grande mineradora para discutir uma proposta de consenso para a conservação da serra e apresentar uma nova proposta para criação do parque.

Segundo o MPF, a proposta original estava fundamentada em aspectos técnicos e qualquer alteração da  mesma deve ser levada a público para ampla discussão. "Não é razoável que um grupo de trabalho composto sem efetiva representação da sociedade formule uma nova proposta, com base em informações restritas, restringindo-se indevidamente a participação popular no processo de criação do parque. Essa situação afigura-se ainda mais grave diante dos evidentes e milionários interesses econômicos que envolvem a região", lembra a procuradora da República.

Pedidos - Na ação, o MPF pede que o ICMBio apresente, no prazo de 30 dias, cronograma com as datas e locais das consultas públicas, que deverão ser realizadas até o fim do primeiro semestre de 2012.

Pede ainda que, terminadas as consultas públicas, o ICMBio encaminhe, no prazo de 60 dias, a proposta final de criação  do Parque Nacional da Serra do Gandarela à Presidência da República.

Release da Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público Federal em Minas Gerais, publicado no site da instituição dia 16 de novembro de 2011.